Termos do serviço

Termos e Condições — myLittly

Última atualização: 27/08/2026

Bem-vinda à myLittly (mylittly.com). Ao aceder e comprar na nossa loja, aceitas os termos e condições descritos abaixo. Por favor lê com atenção antes de finalizares a tua compra.

1. Identificação da empresa

A loja myLittly é operada pela BRILLOSCURO LDA, contacto help@mylittly.com.

2. Área de entrega

Para já, a myLittly vende e entrega exclusivamente em Portugal (Portugal Continental, Madeira e Açores). Não processamos encomendas com moradas de entrega fora de Portugal.

3. Produtos e personalização

Vendemos produtos de bebé personalizados com bordado e conjuntos em pronta entrega.
Nas peças personalizadas, a cliente escolhe a cor do bordado (a partir das opções disponíveis) e o nome a bordar, com um limite de 15 caracteres.
A cliente é responsável por confirmar corretamente o nome e a cor pretendidos. A myLittly não se responsabiliza por erros ortográficos ou de escolha introduzidos pela cliente e confirmados no processo de revisão do design.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas; podem existir pequenas variações de cor ou acabamento devido ao processo artesanal de bordado.

4. Preços e pagamento

Todos os preços apresentados na loja incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, não afetando encomendas já confirmadas.
Os pagamentos são processados através dos métodos disponíveis no checkout.

5. Processamento e envio de encomendas

Consulta a nossa Política de Envio para prazos de processamento, produção e entrega.

6. Cancelamentos, trocas e devoluções

Consulta a nossa Política de Reembolsos, Trocas e Devoluções para condições detalhadas, nomeadamente as regras específicas aplicáveis a produtos personalizados.

7. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, a cliente tem direito à livre resolução do contrato no prazo de 14 dias para produtos não personalizados, nas condições descritas na nossa Política de Reembolsos. Este direito não se aplica a bens confecionados segundo especificações da cliente ou claramente personalizados, como peças com nome bordado, salvo nos casos de cancelamento previstos nessa política.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da loja myLittly — incluindo logótipo, textos, fotografias, design e identidade visual — é propriedade da myLittly ou usado sob licença, e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização prévia.

9. Limitação de responsabilidade

A myLittly não se responsabiliza por:

Atrasos na entrega causados pela transportadora ou por circunstâncias fora do nosso controlo;
Danos resultantes do uso inadequado dos produtos;
Erros de morada ou de dados de contacto fornecidos incorretamente pela cliente.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, a cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência ou a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), , ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.